A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal decidiu suspender a recolha de dados biométricos da íris e do rosto pela Worldcoin Foundation por um período de 90 dias.

Esta medida provisória visa salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente dos menores, após a CNPD receber largas dezenas de queixas relacionadas com a recolha de dados de menores sem autorização parental e deficiências na informação prestada aos titulares dos dados.

A Worldcoin, que operava em vários países, incluindo Portugal, recolhia imagens digitais da íris de indivíduos em troca de uma compensação em criptomoeda, prometendo um valor equivalente a cerca de 70 euros.

No entanto, surgiram preocupações sobre a falta de mecanismos de verificação de idade e a adequada informação sobre o consentimento e os direitos dos participantes, especialmente no que toca à possibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.

A CNPD destaca que os dados biométricos são considerados dados “especiais” ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e merecem uma proteção acrescida devido aos elevados riscos que o seu tratamento pode apresentar. A Comissão enfatiza também a necessidade de uma proteção especial para os menores, considerados vulneráveis pela legislação europeia e nacional.

Esta intervenção da CNPD visa prevenir danos graves ou irreparáveis aos direitos fundamentais dos cidadãos, sublinhando a importância de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais em projetos tecnológicos inovadores como o da Worldcoin Foundation.