As praias, frequentemente associadas ao sol e ao descanso, podem ser perturbadas pela chegada das colunas de som portáteis. Nas redes sociais, as queixas têm-se multiplicado e muitas pessoas questionam o que podem fazer quando alguém ou um grupo perturba os outros na praia com o uso dessas colunas.

Alguns até se perguntam por que razão as colunas de som não são proibidas nas praias, como aconteceu no Rio de Janeiro, conforme relatado pela CNN Brasil, e há quem até pense ser uma “maldição”.

De acordo com a Autoridade Marítima Nacional (AMN), contactada pela CNN Portugal, a utilização de colunas de som que possam incomodar os outros está proibida nas praias, de acordo com o edital de praia. Essa restrição é fundamentada no decreto-lei nº 159/2012, de 24 de julho, em conjunto com os instrumentos de gestão territorial, como os Programas da Orla Costeira (POC) ou os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) aplicáveis.

Caso ocorra essa perturbação nas praias marítimas sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional, é necessário entrar em contato com a Polícia Marítima da área para que os agentes se desloquem ao local e acabem com o ruído.

A AMN esclarece ainda que os infratores podem ser alvo de sanções de acordo com os Instrumentos de Gestão Territorial, como os Programas da Orla Costeira (POC) ou os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) aplicáveis aos espaços em questão. As multas podem variar entre 200 e 4.000 euros para pessoas singulares, e entre 2.000 e 36.000 euros para pessoas coletivas, conforme estabelecido pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto. Além disso, há a possibilidade de aplicação de sanções acessórias, como a apreensão do objeto utilizado para cometer a infração.