Que cena revoltante.. como é que isto é possível? A lei às vezes mete nojo, quando em vez de ser usada para manter a ordem social, existe por si só, como um procedimento cego, acéfalo e injustificado.
O Centro Paroquial de S. Martinho das Moitas, em S. Pedro do Sul, foi condenado a pagar uma multa de 2.500 euros por ter prestado apoio social a mais pessoas necessitadas do que estava previsto no acordo com a Segurança Social.
Segundo a rádio VFM, de Viseu, na sequência de uma inspecção realizada em dezembro, foi aplicada pela Segurança Social uma multa de 6.300 euros por “apoio domiciliário a mais seis pessoas do que estava autorizado” e por “não constarem nos contratos com os utentes os seus direitos”. O Centro Paroquial recorreu no Tribunal de Trabalho de Viseu, conseguindo ver reduzida a coima para 2.500 euros.
O presidente da IPSS, padre Ricardo Correia, diz que “não é contra as inspecções que são feitas”, mas considerou desproporcionado o valor da multa. O padre não sabia que a IPSS “não podia ajudar mais pessoas do que o que estava acordado com Estado”, e diz que “apenas se limitou a apoiar cidadãos pobres e que vivem isolados”.
“O acordo que tínhamos era para apoiar 30 utentes, e julgávamos nós que podíamos ajudar mais 6, porque a Segurança Social não nos paga mais por isso. Estes 6 utentes era a nossa instituição que suportava os gastos. Estamos a falar de pessoas que não têm ninguém, que não sabem ler, não sabem escrever. Nós somos as únicas pessoas com que eles contactam diariamente.”
Padre Ricardo Correia, Presidente da IPSS
O presidente diz ainda ser falsa a acusação de que os direitos dos utentes não constam no contrato: “Quando a instituição celebra um acordo com os utentes entrega-lhes o seu regulamento, onde constam esses direitos”, garante.
“Achei uma tremenda injustiça, mas a mim cabe-me estar consoante a lei portuguesa. Sentimo-nos mal por vermos que somos multados por alimentarmos os nossos pobres“, conclui o padre.
