O selo “clean and safe” foi criado pelo Turismo de Portugal para identificar os estabelecimentos que cumprem as normas da DGS no combate à pandemia COVID-19.
Aparentemente, é mais fácil do que poderíamos pensar obter um destes simpáticos selos. Infelizmente há quem esteja a fazer negócio na internet a vender estes selos, com anúncios no OLX a disponibilizarem-nos a 3€, sem autorização do Turismo de Portugal e sem saberem se quem o está a comprar cumpre de facto as regras.
O selo é gratuito, desde que se cumpra as normas, pelo que este negócio é no mínimo questionável.
O Público contactou um vendedor que admitiu já ter enviado o dístico a várias pessoas. Questionado sobre se os interessados cumpriam os requisitos do Turismo de Portugal para a aquisição do comprovativo, o vendedor disse não ter qualquer responsabilidade nesse processo. O anúncio foi entretanto apagado da loja.
Contactado pela mesma publicação, o Turismo de Portugal frisou que a venda de selos “clean and safe” em plataformas online não é legal, pois “trata-se de uma marca registada em nome do Turismo de Portugal”.
O advogado Rui Neves Ferreira explicou ao público que, “considerando a ausência de consentimento do titular do direito (neste caso o Turismo de Portugal), podemos estar perante um crime de contrafacção e imitação ilegal da marca, previsto e punido pelo Código da Propriedade Industrial com pena de prisão até três anos”.
Mais ainda, “a hipótese de estarmos perante um crime de burla“, uma vez que, “estaremos perante uma situação em que alguém tenta obter enriquecimento ilegítimo para si, por meio de engano sobre factos que astuciosamente provoca e que causam à pessoa que acaba por adquirir esse selo, e à própria [entidade] Turismo de Portugal, prejuízo patrimonial. Sendo que, neste caso, a moldura penal é também de três anos de prisão”.
De acordo com a informação do Turismo de Portugal, 20.393 estabelecimentos ou atividades têm o direito de ostentar o selo Clean & Safe, como sinal de cumprimento das regras e orientações da DGD. Até agora, só três negócios viram o selo ser-lhes removido por incumprimento destas mesmas regras.
