As primeiras tarifas transitórias, para o mercado residencial, entram neste domingo em vigor com uma subida de 7,4% no gás natural e de 2% na electricidade.
Em causa estão famílias que consomem grandes quantidades de electricidade ou pequenos negócios como restaurantes (potências contratadas entre os 10,35 kVA e os 20,7 kVA) ou no gás natural, residências com grandes sistemas de aquecimento central e empresas (acima ou igual a 500 metros cúbicos por ano).
Quanto aos restantes consumidores no gás natural, que totalizam mais de 1,1 milhões de clientes que gastam menos de 500 metros cúbicos por ano, o aumento também não é desprezível: a partir de hoje, os preços irão subir 6,9% em relação aos valores que tinham sido fixados. No entanto, ao contrário do que sucedia até agora, o novo preço vai durar apenas seis meses. No final deste ano, com a extinção da tarifa regulada tanto no gás como na electricidade, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai definir quais serão os valores das tarifas transitórias.
O órgão regulador, liderado por Vítor Santos, passará a ter também um papel reforçado na fiscalização do mercado. “A ERSE não aprova as condições gerais que integram os contratos de fornecimento celebrados no mercado liberalizado, mas exige que os comercializadores lhes enviem essas condições contratuais, que são verificadas e analisadas periodicamente, reunindo para o efeito com essas empresas”, respondeu uma fonte oficial da entidade reguladora, questionada pelo PÚBLICO sobre quais as regras para os novos contratos no mercado liberalizado.
Por outro lado, a ERSE garante que irá vigiar o funcionamento dos mercados, avisando a Autoridade de Concorrência se houver “um aumento de preços mais ou menos concertado e em nível abusivo”. Isso corresponderia, afirma, “a uma situação claramente enquadrável no conceito de manipulação de mercado, cartelização ou abuso de posição dominante, as quais se sujeitam às respectivas consequências legais”.
Aumentos reais de 1,5%
Do lado do Governo, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, tal como o seu antecessor, defende que as novas medidas em preparação para o corte de custos da produção de energia eléctrica irão permitir que o aumento de preços se limite a 1,5% em média, por ano, até 2020, acrescido da subida da inflação.
No entanto, com a entrada em vigor dos contratos no mercado livre, será difícil ao mercado avaliar a evolução de preços como acontece hoje. Por outro lado, várias medidas não foram ainda transpostas para a lei, como os novos regimes propostos para as renováveis. E por confirmar está se os preços do petróleo irão corresponder às previsões.
