Tribunal Criminal de Lisboa condenou o arguido a dois meses de prisão, com pena suspensa

Um adolescente foi condenado no passado dia 12 a dois meses de prisão, com pena suspensa, por ter partilhado ficheiros de música ilegalmente na Internet, informou a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP).

De acordo com a AFP, o Tribunal Criminal de Lisboa condenou um arguido pelo crime de usurpação por ter partilhado ilegalmente na Internet as músicas «Queda de um anjo», dos Delfins, «Não há», de João Pedro Pais, e «Right through you», de Alanis Morrisette.

A condenação de dois meses de prisão foi substituída por 280 dias de multa «e teve como atenuantes a idade do arguido (17 anos, à altura), a ausência de antecedentes e a sua condição socio-económica», refere a associação em comunicado.

Esta condenação remonta a uma queixa apresentada pela AFP em abril de 2006 na Procuradoria-Geral da República contra vinte endereços portugueses na Internet que estavam a partilhar ilegalmente ficheiros de música.

«Nestes endereços partilharam-se ilegalmente milhares de ficheiros de música portuguesa e estrangeira. Por razões técnicas e processuais, só se condenou por três temas», explicou à Lusa o diretor-geral da Associação Fonográfica Portuguesa, Eduardo Simões.

Esta é a segunda condenação concluída daquela queixa, tendo a primeira sido conhecida em 2008.

Eduardo Simões lamenta a morosidade da justiça na condenação destes casos de pirataria de música.

«O que esta condenação demonstra é que não é por esta via que se aborda a questão. Não vamos continuar a apresentar este tipo de queixas, pela demora», referiu.

A Associação Fonográfica Portuguesa, que representa 95 por cento do mercado discográfico, defende a adoção de «um sistema de resposta gradual», semelhante à legislação que é aplicada em França, que aplique três notificações aos infratores antes de ser aplicada uma coima até 1.500 euros ou a suspensão temporária do contrato de utilização da Internet.