Ex-ministra da Educação repudia condenação a três anos e meio de prisão por causa de um ajuste direto a irmão do colega de partido Paulo Pedroso, no valor de 265 mil euros.
“Fui acusada do crime de prevaricação de titular de cargo público por, alegadamente, ter beneficiado João Pedroso solicitando-lhe um trabalho jurídico (no valor de 265 mil euros) que não seria necessário, através de procedimento ilegal.”
Num comunicado enviado para as redações, Maria de Lurdes Rodrigues reagiu de forma indignada à sentença que a condenou esta segunda-feira por um crime de prevaricação por titular de cargo político, a propósito de um ajuste direto no valor de 265 mil euros que concedeu enquanto ministra da Educação ao advogado João Pedrosa, irmão do ex-dirigente socialista Paulo Pedroso, e também ele condenado. “A sentença proferida neste caso é de uma enorme injustiça. Reafirmo que não cometi qualquer crime e que não desisto de lutar para que se apure a verdade e seja feita justiça”, diz no texto assinado por si.
A ex-governante socialista põe em causa a postura da 6.º vara criminal de Lisboa, onde foi julgada: “Fui acusada do crime de prevaricação de titular de cargo público por, alegadamente, ter beneficiado João Pedroso solicitando-lhe um trabalho jurídico que não seria necessário, através de procedimento ilegal. Ignorando-se o que se passou no julgamento, daquelas acusações resultou a minha condenação”.
Maria de Lurdes Rodrigues não tem dúvidas em concluir que, “além de injusta, esta sentença é de enorme gravidade, constituindo um precedente que põe em causa princípios básicos do Estado de direito e do regime democrático”. A também ex-presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) queixa-se de ter sido condenada sem “qualquer prova direta” e acrescenta que “no julgamento não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter eu agido com consciência de não cumprir a lei”, sendo certo que “para a prática do crime de prevaricação é necessário que o titular de cargo político tenha decidido conscientemente contra o direito e com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém”.
Assumindo que vai recorrer para a Relação, a antiga ministra da Educação no primeiro governo de José Sócrates, entre 2005 e 2009, diz lamentar “que, no Portugal democrático e num Estado de Direito, seja possível usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos ou porque, nesse exercício, defenderam escolhas políticas diferentes das dos queixosos, ou dos instrutores, ou dos julgadores”. “O sistema de justiça existe para apurar e provar inequivocamente a prática de crimes, não para perseguir pessoas cujo único ‘crime’ terá sido o de aceitar o desafio de servir o seu país.”
