A duas semanas da data em que começam a ser processados os salários de janeiro, os portugueses ainda não sabem ao certo quanto vão receber no fim do mês.

Só mesmo quem não recebe nada é que já sabe quanto o espera no final do mês.

O diploma que regulamenta a diluição dos subsídios em duodécimos nos ordenados do privado não foi publicado e o mesmo acontece com as novas tabelas de retenção do IRS que definem o montante que as empresas têm de descontar aos trabalhadores. Segundo escreve hoje o Jornal de Negócios, não é certo que o processo legislativo esteja concluído a tempo, pelo que tanto o pagamento faseado dos subsídios de Férias e de Natal como os novos descontos do IRS poderão apenas ver a luz do dia em fevereiro, mas com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

“No Parlamento estamos a tentar acelerar o processo o mais possível de forma a ter o processo legislativo pronto por volta do dia 15”, disse ao Negócios o deputado do CDS-PP Artur Rego, que tem acompanhado de perto os trabalhos sobre o diploma que regulamenta o pagamento dos subsídios.

Artur Rego explicou que duas das etapas necessárias não dependem dos deputados: a promulgação do diploma pelo Presidente da República, que dispõe de um prazo de 20 dias para o fazer, e a publicação em Diário da República, necessária para que a medida entre em vigor.

Retroatividade a 1 de janeiro
“O que a lei diz é que os efeitos retroagem a 1 de janeiro”, disse o parlamentar centrista, admitindo que, se os salários de janeiro já tiverem sido processados quando o diploma entrar em vigor, “em fevereiro as empresas pagarão dois duodécimos”.

A somar-se a estas incertezas está o facto de as novas tabelas de IRS para 2013 ainda não terem sido publicadas pelo que nem os assalariados nem as empresas sabem ao certo com o que devem contar.

Governo mantém silêncio
O Negócios diz que tem vindo a questionar o Governo sobre esta matéria, sem obter resposta até ao momento. O jornal conclui que, se nenhum dos diplomas entrar em vigor até ao processamento dos salários ou se ambos forem publicados atempadamente, a maioria dos trabalhadores poderá receber, sensivelmente, o mesmo que em dezembro.

Por outro lado, se a diluição dos subsídios começar a ser praticada antes de estarem em vigor as novas tabelas de IRS, os trabalhadores por conta de outrem terão este mês um salário acrescido, mas esse “aumento” aparente será compensado no final de fevereiro quando o imposto devido for descontado com retroativos a 1 de janeiro.

No caso de as tabelas de IRS entrarem em vigor antes do pagamento dos duodécimos, o contrário irá acontecer, com as pessoas a receberem bastante menos este mês do que em dezembro, para depois virem a ser compensadas com dois duodécimos dos subsídios no fim de fevereiro.
Medida visa atenuar o impacto do IRS
Recorde-se que o pagamento faseado de metade dos subsídios de Férias e de Natal ao longo do ano para os trabalhadores do setor privado foi pensado para atenuar o impacto mensal do aumento de impostos decidido pelo Governo.

Segundo o Executivo, a medida poderá aliviar também as tesourarias das empresas nos meses em que normalmente seriam pagos os subsídios de férias e de Natal, com o impacto do pagamento dos mesmos a ser diluído ao longo do ano.

Um só subsídio pago em duodécimos
Para os funcionários públicos e pensionistas está previsto um regime diferente, que implica o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos ao longo do ano e o corte parcial ou do subsídio de férias, sendo que a legalidade desta ultima medida está ainda a ser apreciada pelo Tribunal Constitucional.

A todos os trabalhadores do público e do privado aplica-se a sobretaxa de 3,5 por cento no IRS, bem como as novas tabelas de retenção deste imposto, que, devido à redução de oito para cinco escalões, vão, na grande maioria dos casos, implicar um aumento sensível da carga fiscal.