Aparentemente a União Europeia está a ficar bem fdda com a bandalheira que se criou em Portugal para autorizar automaticamente a residência da malta dos PALOPs.
Estes vistos serviram para regularizar até agora cerca de 140 mil imigrantes (113 mil logo nos primeiros dois meses). Têm a duração de um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos e podem ser deferidos automaticamente, sem necessidade de deslocação presencial.
Isto tem vindo a criar uma gigantesca pressão demográfica em algumas zonas do nosso país, e deteriorar as condições de acesso à saúde, habitação ensino e justiça.
Ainda que a União Europeia se pudesse bem estar a cagar para o problema que estamos a criar para nós próprios.. não é bem assim! Especialmente porque muitos destes imigrantes vêem Portugal apenas como um país com legislação fraca e idiota. Para eles, é um ponto de passagem para obterem documentação e rumarem a outros destinos na Europa onde possam ganhar melhor. Burros não são.
Agora a Comissão Europeia levantou questões legais sobre as novas autorizações de residência que Portugal concedeu a cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este “procedimento de infração” destaca que Portugal não está a cumprir o regulamento da União Europeia que estabelece um modelo uniforme para títulos de residência. O organismo europeu sublinha que tanto os títulos de residência quanto os vistos de longa duração para procura de emprego não permitem que os seus titulares viajem livremente no espaço Schengen, contrariando as normas da UE.
Ana Rita Gil, especialista em Direito das Migrações, referiu que a questão é principalmente formal, mas com grande importância material. O visto de residência da CPLP não segue o modelo único adotado pela União Europeia. Consequentemente, estes titulares não podem usufruir do direito de viagem no espaço Schengen por até três meses, um direito reconhecido a qualquer residente legal nos Estados-Membros da UE.
Outro perito, que preferiu manter o anonimato, reiterou que a legislação portuguesa criou um “regime excecionalíssimo” que contradiz diretivas comunitárias e não foi comunicado devidamente à UE. Este procedimento resultou em problemas para muitos cidadãos que tentaram viajar para outros Estados europeus. Estes vistos já regularizaram a situação de aproximadamente 140 mil imigrantes e têm um custo de apenas 15 euros. A situação realça o desafio contínuo de harmonizar as políticas nacionais com as regulamentações europeias, especialmente quando se trata de questões tão sensíveis como a imigração.
Fonte: DN
