Desbloquear um telemóvel é mais fácil e barato a partir da passada segunda-feira, dia em que entram em vigor as novas regras. Agora, a lei estipula que o período máximo de fidelização não pode ir além dos dois anos e que as operadoras não podem cobrar nada pelo desbloqueio do telemóvel a partir desse período.

Mas há mais: o decreto-lei 56/2010, publicado a 1 de Junho, fixa ainda limites para aquilo que as operadoras podem cobrar para desbloquear os aparelhos ainda antes de terminar o período de fidelização, que vincula os clientes a uma dada empresa.

Assim, se o consumidor quiser rescindir o contrato nos primeiros seis meses do período de fidelização, a operadora não pode cobrar mais do que o valor do telemóvel, deduzido do valor já pago pelo utente.

Se já tiverem decorrido os primeiros seis meses mas ainda não tiver passado um ano do período de fidelização, a operadora não pdoerá cobrar mais de 80% do valor do telemóvel, deduzido do que o cliente já tiver pago.

E se o cliente quiser rescindir no segundo ano do período de fidelização, a empresa não pode cobrar mais do que 50% do valor do equipamento, também deduzido do valor pago pelo cliente.

Uma vez pedido o desbloqueio, a operadora tem de o fazer num prazo máximo de cinco dias.

Fontes: Económico; TVI24