O Inspetor-Geral do Trabalho quer que a lei permita que os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possam fazer-se passar por pessoas à procura de emprego para detetarem fraudes e práticas ilegais.

Esta notícia apanhou-nos de surpresa! Pensávamos que a Autoridade para as Condições no Trabalho já podia fazer isto. É bizarro que tenham a responsabilidade de fiscalizar as condições de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores.. mas não tenham autorização para o fazer devidamente.

Pedro Pimenta Braz sublinha que com frequência têm denúncias e não conseguem confirmá-las porque é impossível aos inspetores estarem na situação do trabalhador.

A infiltração de agentes é algo possível, segundo a lei, pelos órgãos de polícia criminal, mas a ACT não tem este autorização para usar esta técnica que o inspetor-geral considera fundamental para combater vários fenómenos.

Pedro Pimenta Braz dá o exemplo do “crescimento exponencial”, “todos os dias”, que têm tentado combater, das agências privadas, ilegais, de colocação de portugueses no estrangeiro, bem como dos “engajadores individuais”. Pessoas que supostamente recrutam para trabalhos lá fora, muito bem pagos, mas depois muitas vezes pedem dinheiro adiantado para tratar de documentação e nunca mais ninguém os vê.

O responsável da ACT sublinha que basta ver os jornais “para detetar anúncios claramente fraudulentos”. Mas a ACT não consegue fazer nada uma vez que não pode colocar-se no papel de um trabalhador.

Pedro Pimenta Braz admite “frustração” e dá outro exemplo: “recentemente surgiu informação de entrevistas de emprego por uma companhia aérea que estaria a recrutar de forma ilegal, mas como não podemos ir às entrevistas não conseguimos fazer nada”. Mais ainda, refere uma situação em que candidatas tinham de assinar um papel onde garantiram não ir engravidar.

Mais uma vez a ACT estava de mãos atadas para investigar a situação uma vez que não podia mandar uma inspetora à entrevista para verificar se era sujeita a tal (ilegal) exigência.