O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) poderá ter direito ainda a quase um milhão de euros em retroativos.
A notícia foi avançada esta quarta-feira pela TVI, segundo a qual o Instituto de Seguros de Portugal emitiu um parecer no qual afirma que não há “razões para diferir o pagamento aos ex-membros da comissão executiva”.
Os membros da comissão executiva estavam desde setembro do ano passado com as reformas limitadas a um teto máximo, por ordem de Vítor Bento.
Na altura, o administrador do Novo Banco impôs o teto às reformas ao abrigo do artigo 402 do código das sociedades comerciais, que limita o valor das pensões ao salário mais alto pago a um administrador efetivo.
No entanto, segundo a resposta dada em agosto pelo presidente do ISP, José Almaça, “face à inexistência de cabimento legal para não se garantir o pagamento dos benefícios previstos no plano de pensões em vigor, entendemos que não há razões para diferir o pagamento aos ex-membros da comissão executiva do BES”.
Com este parecer do ISP, organismo que regula os seguros e fundos de pensões, Ricardo Salgado e mais de uma dezena de ex-gestores do banco que colapsou em agosto de 2014 beneficiarão desta reposição, que implica ainda o pagamento de retroativos.
No total, a reposição das reformas de apenas 19 pessoas terá um custo 62 milhões de euros.
Salgado, que é arguido no processo do escândalo financeiro do BES, recebe atualmente 29 mil euros por mês do fundo de pensões do banco, mas a cumprir-se o parecer virá a receber 90 mil euros, de acordo com a informação da TVI. Além disto, só em retroativos o ex-presidente do BES deverá receber 973 mil euros.
O aumento beneficiará ainda ex-gestores como José Manuel Espírito Santo, Rui Silveira, João Freixa, António Souto e a viúva de Mário Mosqueira do Amaral. Também José Maria Ricciardi será beneficiário de uma pensão nestes moldes quando se reformar. Os valores das pensões destes gestores variam entre os 43 mil e os 90 mil euros por mês.
À TVI, no entanto, o regulador afirmou que a decisão de pagar ou não as pensões com os valores revistos é da inteira responsabilidade da sociedade gestora de pensões.
Fica por responder ainda a questão de quem paga as reformas, já que na sequência da resolução do BES essa responsabilidade pertence ao bad bank – onde existe um défice de 13,5 milhões de euros no financiamento no plano de responsabilidade dos ex-administradores.
De acordo com a TVI, a sociedade gestora tem capacidade financeira para fazer pagamentos aos antigos administradores que já estão em situação de reforma, mas sem as contribuições do BES ficará, a prazo, sem fundos para pagar pensões futuras.
