Consumir droga deixou de ser crime há 10 anos, mas hoje praticamente todos os indicadores relacionados baixaram: menos toxicodependentes, menos crimes e menos mortes, ainda que a autoridade do sector não atribua o êxito apenas à lei.
A 01 de Julho completam-se 10 anos sobre a entrada em vigor da lei que descriminalizou o consumo de droga e a posse de determinadas quantidades para uso pessoal. João Goulão (foto acima), presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), diz que «foi uma boa opção».
Em entrevista à Lusa a propósito da efeméride, o responsável frisou que hoje, em relação a 2001, «há uma evolução positiva na maioria dos indicadores relacionados com o consumo», especialmente na diminuição de consumo de todas as substâncias ilícitas no grupo etário mais jovem.
«Contrariamente ao que parece ser o senso comum, de que os miúdos andam todos a usar drogas, isso não é verdade. Quer estudos na população em geral, quer em meio escolar apontam para uma diminuição», diz.
Mas há outros bons indicadores: menos casos na justiça derivados do uso de drogas e menos casos de consumidores de droga injectável. A questão da droga – no passado uma das maiores preocupações dos portugueses – surge hoje «em 12.º ou 13.º lugar» na lista do que mais apoquenta as pessoas. O problema já nem entra nas campanhas eleitorais, como no passado acontecia.
«Há uma evolução quase vertiginosa na queda da percentagem de pessoas infectadas com o vírus da sida entre os toxicodependentes», diz também João Goulão, que no entanto deixa um aviso: «Não é possível estabelecer uma relação causa-efeito entre a evolução destes indicadores e a descriminalização. Há um pacote completo de políticas que têm vindo a ser prosseguidas e eu penso que é o resultado desse pacote que nos tem levado a uma evolução positiva».
João Goulão admite que houve um aumento da prevalência de pessoas que experimentam algum tipo de droga, mas acrescenta que são as faixas etárias mais velhas as que registam níveis mais elevados de consumo. «Os consumidores estão a envelhecer».
«Quando me perguntam se a toxicodependência está a diminuir ou a aumentar, eu digo que a toxicodependência está a diminuir, o que não é sinónimo de o consumo de droga estar a diminuir», diz João Goulão, afirmando que a heroína «se desprestigiou», que o seu consumo caiu.
A lei portuguesa na área da toxicodependência tem sido estudada a nível internacional e João Goulão, que também é presidente do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ainda recentemente explicou em Lisboa a estratégia portuguesa a dois ministros noruegueses.
Mas há melhorias que podem ser feitas, ainda que em coisas específicas. João Goulão cita as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), que poderiam ser mais leves e mais baratas.
De resto, é até possível chegar-se à legalização, à introdução das substâncias hoje ilícitas no mercado legal, com possibilidade de arrecadar impostos. «Pode ser um caminho, não acredito que seja amanhã ou daqui a 10 anos, tem de ser pensado à escala global».
Para já, também está fora de causa, segundo João Goulão, a criação de salas de injecção assistida (salas de chuto). Porque em 2002 mais de 30 por cento das pessoas em tratamento eram utilizadores de droga por via injectável e hoje são oito por cento.
Mas não se sabe o futuro. João Goulão é cauteloso em tudo o que diz. Certezas certezas tem uma: a descriminalização do consumo, há 10 anos, não afectou negativamente a evolução do fenómeno.
Fonte: Lusa, SOL
