Foi finalmente conhecido hoje o memorando de entendimento entre o Governo Português e a Troika. Nele estão descritas as 34 medidas de austeridade que Portugal vai ter de implementar nos próximos anos. Fica a saber exactamente de que se trata.

1. Acordo abre porta a subida dos bilhetes dos comboios
2. Equipas especiais de juízes para processos fiscais acima de um milhão de euros
3. Tabaco e automóveis com mais impostos
4. Empresas vão poder pagar menos por horas extraordinárias
5. Acordo impõe aumento da concorrência nas telecomunicações
6. Corte na despesa com Saúde chega a 550 milhões de euros
7. Bancos de horas negociados directamente com trabalhadores
8. “Falsos” trabalhadores independentes passam a ter apoio no desemprego
9. Subsídio de desemprego passa a ser declarado no IRS
10. ‘Troika’ exige cortes na ADSE
11. Despedimento individual por justa causa vai ser ajustado
12. ‘Golden shares’ do Estado são para eliminar até Julho
13. Taxas moderadoras aumentam e atingem mais portugueses
14. ‘Troika’ quer incentivar arrendamento
15. Portugal tem mais tempo para cortar défice mas não evita dois anos de recessão
16. Novo aeroporto sem fundos públicos e TGV Lisboa-Porto suspenso
17. ‘Troika’ quer aumentar IVA na factura da electricidade
18. Menos oito mil funcionários públicos por ano
19. Patrões descontam menos para a segurança social
20. Proprietários de casa serão penalizados com mais IMI
21. Mais cortes na Transtejo e no Metro de Lisboa colocam serviços em risco
22. BPN será vendido até Julho e não tem preço mínimo
23. Governo tem 12 mil milhões para injectar nos bancos
24. Desempregados só vão ter subsídio durante 18 meses
25. TAP, EDP e REN para privatizar na totalidade este ano
26. Redução de pessoal no Estado é para continuar
27. Pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas
28. Acordo não prevê redução de salários nem corte nos subsídios de férias e Natal
29. Troika cobre 100% das necessidades de financiamento em 2011
30. Objectivo do défice para 2011 fixado em 5,9%
31. CGD deve aumentar capital com recursos próprios
32. ‘Troika’ quer definir critérios específicos para extensão de portarias
33. Eliminação de serviços gera poupança de 500 milhões
34. Empresas do Estado têm que poupar 515 milhões de euros

Download do memorando completo (inglês)

Fonte: Diário Económico