Os funcionários públicos vão ter de apertar ainda mais o cinto. Menos salário, menos apoio na saúde e no abono de família. Pensões congeladas face a 2010. Estes serão apenas alguns dos sacrifícios a fazer.
1. Os funcionários públicos vão receber menos em 2011?
Sim, mas só aqueles que ganham mais de 1.500 euros brutos por mês. O Governo anunciou na semana passada um corte de 5% na massa salarial, afectando 450 mil funcionários: cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e 100 mil do sector público empresarial. Os cortes salariais serão progressivos – os cortes serão maiores para quem ganha mais – e vão variar entre 3,5% e 10%. O corte abrange os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. A redução incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias, como por exemplo, suplementos. A medida, caso seja aprovada, irá aplicar-se aos salários do próximo ano.
2. O que acontece às progressões e admissões?
As promoções e admissões vão ser congeladas. E no que respeita às progressões, estas aplicam-se também aos magistrados, oficiais de justiça, militares, diplomatas e polícias. Além disso, o número de contratados será também reduzido.
3. Há alterações no RSI e abono de família?
Sim. Será eliminado o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros dois escalões. E os dois últimos escalões (onde se incluem os rendimentos mais elevados) deixam de ter direito a abono. O Governo anunciou ainda que vai reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção (RSI).
4. O que vai mudar na saúde?
O Governo quer baixar os encargos com o sub-sistema de saúde da função pública (ADSE). Adivinham-se assim cortes nas comparticipações em consultas, medicamentos e exames em 2011.
5. As Empresas vão ter menos ajudas?
Sim. Outra das medidas do novo pacote de austeridade prevê a redução das despesas do Estado com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas. O Governo garantiu ainda que irá cortar 20% das despesas com a frota automóvel do Estado no próximo ano.
6. O que acontece aos organismos do Estado?
Extinguir e fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta é outra das medidas para conter a despesa. O Governo vai também reorganizar e racionalizar o sector empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
7. As Pensões vão ser actualizadas?
Não. As pensões, independentemente do seu valor, não terão qualquer aumento em 2011. Para que a medida se torne efectiva, a lei que determina como são feitos os aumentos das pensões terá de ser suspensa. Para isso, terá de ser votada no Parlamento.
Fonte: DE
